Questão 3086259

Os custos necessários à realização dos trabalhos da Comissão de Ética deverão ser arcados pelo inscrito a ser investigado, vedado o pagamento de qualquer tipo de gratificação aos seus membros.

O processo ético não será suspenso nem encerrado na hipótese de pedido de desligamento ou cancelamento de inscrição profissional, e deverá seguir seu regular procedimento.

O processo será formalizado por meio de autos, que não poderá ocorrer por meio eletrônico, com peças anexadas por termo, com folhas numeradas, sendo os despachos, pareceres e decisões juntados, preferencialmente, em ordem cronológica.

No decurso da apuração ética, não poderá o profissional solicitar transferência para outro CRF.

Na hipótese de impedimento ou suspeição de todos os diretores, o protocolo deverá ser encaminhado, diretamente, ao Conselho Federal de Farmácia (CFF), cujo parecer do seu presidente pela abertura, ou não, do processo ético-disciplinar, deverá ser analisado pelo Plenário.