Questão 3085796 de Farmácia - FUNDATEC 2025

Questão

ID 3085796

Disciplina: Farmácia

Assunto: Lei Nº 13.021/2014 — Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Com base no que dispõe a lei sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Em caso de ausência do farmacêutico responsável técnico por mais de 30 (trinta) dias, o estabelecimento farmacêutico está obrigado a contratar um novo profissional, sob pena de infringir o disposto nas Leis nº 5.991/1973 e 6.437/1977, e de ficar sujeito às penalidades cabíveis.
Alternativa B:
As farmácias sem manipulação, classificadas como drogarias, podem realizar a comercialização de medicamentos industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos e produtos correlatos, desde que respeitem o disposto na Lei nº 13.021/2014 e nos regulamentos sanitários aplicáveis.
Alternativa C:
Farmácias privativas de unidades hospitalares ou similares podem, excepcionalmente, comercializar medicamentos e produtos farmacêuticos a pacientes externos desde que os itens comercializados estejam relacionados à terapêutica hospitalar e à continuidade do tratamento.
Alternativa D:
É vedado ao farmacêutico fiscal exercer atividades profissionais como responsável técnico, proprietário ou sócio de estabelecimento farmacêutico, em virtude do caráter de isenção e imparcialidade exigido para o desempenho de suas funções de fiscalização.