Questão 3085191

A inclusão de medicamentos na padronização local pode ocorrer a qualquer momento, desde que haja demanda clínica, não sendo necessário processo formal ou documentação técnica.

A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) é o órgão responsável por analisar e recomendar a inclusão ou exclusão de medicamentos nas listas padronizadas, com base em critérios técnico-científicos, clínicos e econômicos.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é de cumprimento obrigatório por todos os municípios, não sendo permitida a elaboração de listas municipais próprias.

A seleção de medicamentos deve ser orientada por critérios exclusivamente epidemiológicos e de custo-benefício, sendo desnecessária a participação de profissionais não médicos.

A padronização de medicamentos é um processo administrativo que visa garantir que todos os medicamentos registrados na Anvisa estejam disponíveis na rede pública de saúde.