Questão 3085190

É considerado reincidente aquele que tiver antecedente disciplinar com decisão em trânsito ou julgada.

Para o profissional ser considerado reincidente, a infração cometida deve ser idêntica à anterior e dentro do prazo de sete anos da decisão que o tenha condenado anteriormente.

Uma das possíveis sanções é a multa de um a três salários mínimos regionais, que serão elevados em dobro, em caso de reincidência.

Nos casos de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença, a sanção será de suspensão do exercício profissional por seis a dezoito meses.

A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são consideradas circunstâncias atenuantes da culpabilidade.