Questão
ID 3084975Disciplina: Farmácia
Assunto: Lei Nº 13.021/2014 — Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas
Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo
A legislação farmacêutica brasileira estabelece diretrizes para o exercício profissional e o controle de medicamentos. Analise as afirmativas a seguir:
I. O registro de medicamentos em órgão competente é requisito para sua comercialização legal.
II. A dispensação de fármacos sujeitos a controle especial não exige retenção de receita, sendo suficiente a apresentação de documento de identidade do paciente.
III. A adulteração de rótulos é permitida se houver necessidade de adaptar o produto a requisitos locais.
IV. Profissionais habilitados respondem legalmente por infrações relativas à guarda e à venda de medicamentos.
Estão CORRETAS as afirmativas: