Questão 3084429

Sobre dispositivos centrais da Lei nº 5.991 de 1973, analise as afirmativas.

I. O funcionamento de farmácia e drogaria depende de licença sanitária e responsabilidade técnica de farmacêutico regularmente inscrito no Conselho Regional.

II. A dispensação de medicamentos sujeitos a prescrição deve ocorrer mediante receita, com retenção quando exigido por regulamento específico.

III. A comercialização de medicamentos fora de farmácias e drogarias autorizadas caracteriza infração sanitária, inclusive para produtos isentos de prescrição.

IV. Na ausência momentânea do farmacêutico, o atendente habilitado pode assumir a responsabilidade técnica do estabelecimento.

V. A entrega domiciliar dispensa registro da dispensação e orientação completa, bastando a emissão do documento fiscal para finalizar o atendimento.

Estão corretas as afirmativas: