Questão 3084416

Quando o afastamento se der por motivo de doença ou acidente pessoal, o farmacêutico poderá comunicar o CRF em até 10 dias úteis após o ocorrido, desde que haja justificativa plausível e documentação comprobatória.

Em caso de afastamento imprevisível, como licença-maternidade ou óbito de familiar, a comunicação formal e documentada ao CRF deve ocorrer em até 5 dias úteis após o fato, acompanhada dos devidos comprovantes.

A comunicação ao CRF sobre participação em eventos científicos como congressos ou cursos deve ser feita até 24 horas após o início do afastamento, com justificativa técnica e profissional assinada pelo responsável técnico substituto.

O afastamento por motivo de férias deve ser comunicado ao CRF com no mínimo 5 dias de antecedência, desde que o profissional esteja devidamente substituído por outro farmacêutico legalmente habilitado.