Questão 3084252

Em situações de emergência, medicamentos da lista C1 podem ser dispensados mediante receita em papel não privativo, desde que constem diagnóstico ou CID, justificativa do caráter emergencial, data, assinatura identificada e inscrição no Conselho Regional.

Para pacientes ambulatoriais, medicamentos das listas C1 e C5 podem ser prescritos em Receita de Controle Especial em duas vias, admitindo-se que ela seja feita por cirurgiões-dentistas, desde que vinculado a um estabelecimento hospitalar.

A prescrição de medicamentos da lista C1 pode conter, no máximo, três substâncias distintas.

A quantidade de medicamentos da lista C1 e C5 é limitada a cinco ampolas por prescrição; para as demais formas farmacêuticas, admite-se quantidade correspondente a até 60 dias de tratamento, salvo nos casos de antiparkinsonianos e anticonvulsivantes, em que se permite até 6 meses de tratamento.

Nos estabelecimentos hospitalares, clínicas médicas e clínicas veterinárias, oficiais ou particulares, medicamentos das listas C1 e C5 podem ser dispensados a pacientes internados ou em regime de semi-internato mediante receita privativa do estabelecimento subscrita por profissional em exercício.