Questão
ID 3083834Disciplina: Farmácia
Assunto: Lei Federal Nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Acerca da legislação farmacêutica, julgue os itens a seguir.
Uma influenciadora digital publicou em suas redes sociais recomendações para o uso de um medicamento aprovado pela Anvisa para tratamento de hipertensão, alegando que ele também poderia ser utilizado para emagrecimento rápido. Segundo a Lei nº 6.437/1977, tal prática configurará infração sanitária grave, uma vez que se trata de propaganda de produto sujeito à vigilância sanitária realizada em desacordo com a legislação vigente.