Questão
ID 3083619Disciplina: Farmácia
Assunto: Lei Nº 13.021/2014 — Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
A responsabilidade técnica (RT) é uma atribuição legal do farmacêutico.
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A Certidão de Regularidade Técnica é o documento emitido pelo Conselho Regional de Farmácia que comprova que o estabelecimento possui profissional habilitado e registrado com responsabilidade técnica.
II.O farmacêutico diretor técnico responde solidariamente com o proprietário do estabelecimento por atos que infrinjam o código de defesa do consumidor e a legislação sanitária vigente.
III.É facultativa a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento em Farmácias de Manipulação, sendo obrigatória apenas nas Drogarias comerciais.
IV.Em caso de afastamento provisório do farmacêutico titular (férias, licença), o estabelecimento deve contar com farmacêutico substituto ou folguista para garantir a assistência plena, sob pena de infração sanitária.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: