Questão 3083612

Farmácia · 2025

Questão

ID 3083612

Disciplina: Farmácia

Assunto: Lei Federal Nº 5.991/1973 — Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos e Insumos

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz

A Lei nº 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos no território nacional.

Sobre a Lei, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Alternativa A:
A comercialização de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos somente pode ser realizada por empresas e estabelecimentos devidamente definidos por essa Lei, como farmácias e drogarias.
Alternativa B:
A Lei considera “insumo farmacêutico” a matéria-prima ou aditivo destinada a emprego em medicamentos, bem como seus recipientes.
Alternativa C:
A Lei exige que a venda de todos os correlatos — definidos como cosméticos, perfumes, produtos dietéticos etc. — seja restrita exclusivamente a farmácias e drogarias, sem possibilidade de comércio por outros estabelecimentos.
Alternativa D:
“Estabelecimento”, para os efeitos da Lei, é definido como a unidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.