Questão 3083600

A política prevê que a comercialização de medicamentos pelo SUS deve ocorrer apenas por meio de prescrição médica hospitalar, não contemplando a atenção primária ou a dispensação em farmácias públicas.

O estabelecimento de listas padronizadas de medicamentos, como a RENAME, é um dos instrumentos previstos pela Política Nacional de Medicamentos para garantir racionalidade, equidade e eficiência no acesso aos fármacos.

A Política Nacional de Medicamentos determina que todos os municípios devem adotar medicamentos produzidos por laboratórios públicos, sem possibilidade de aquisição de produtos do setor privado.

Segundo a Portaria GM nº 3.916/1998, a importação de medicamentos é proibida em qualquer circunstância, mesmo diante de escassez ou necessidade emergencial de fármacos essenciais.

A Política Nacional de Medicamentos recomenda que a seleção de medicamentos seja realizada apenas com base no preço, sem considerar evidências de eficácia, segurança ou perfil epidemiológico da população.