Questão 3083576

É permitido ao farmacêutico aceitar remuneração ou comissão sobre o valor de medicamentos ou procedimentos prescritos, desde que isso não altere a escolha terapêutica principal.

É direito do farmacêutico recusar a dispensação de qualquer medicamento que não seja genérico, mesmo que o prescritor tenha justificado a não intercambialidade.

O sigilo profissional pode ser quebrado para fins de pesquisa científica, permitindo a divulgação da identidade do paciente em publicações, desde que autorizado pelo diretor clínico da instituição.

O farmacêutico pode delegar a responsabilidade técnica a outro profissional não farmacêutico, desde que este seja treinado e a delegação seja temporária (máximo 15 dias).

É dever do farmacêutico comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às autoridades sanitárias a recusa ou a demissão de cargo, função ou emprego, motivada pela necessidade de preservar os legítimos interesses da profissão ou da saúde pública.