Questão 3083338

O eixo estratégico da Política Nacional de Assistência Farmacêutica visa à centralização das ações de assistência farmacêutica, com a definição de responsabilidades exclusivamente a nível nacional, sem a participação de gestores estaduais ou municipais, para garantir uniformidade na aplicação das políticas.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica não contempla o desenvolvimento de tecnologias intersetoriais ou a utilização de plantas medicinais e fitoterápicos, uma vez que seu foco é exclusivamente no fornecimento de medicamentos químicos tradicionais.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica inclui a garantia de acesso e equidade às ações de saúde, a qual envolve a qualificação dos serviços de assistência farmacêutica, descentralização das ações, e a promoção do uso racional de medicamentos, por meio da regulamentação de prescrição, dispensação e consumo.

O desenvolvimento de inovações tecnológicas e a implementação de uma política pública de pesquisa científica não fazem parte da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que se concentra apenas na distribuição de medicamentos já existentes no mercado.