Questão 3083060 de Farmácia - AMEOSC 2025

Questão

ID 3083060

Disciplina: Farmácia

Assunto: Portaria SVS/MS Nº 344/1998 — Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

Um farmacêutico recebe em sua drogaria uma Notificação de Receita "B" (azul) datada de 10 de julho de 2025, prescrita em outro estado da federação, solicitando um medicamento psicotrópico da lista B1 para um tratamento contínuo. Ao realizar a análise da prescrição, o profissional deve verificar todos os itens de preenchimento obrigatório, a validade do receituário e a quantidade máxima permitida para o aviamento, além de prover as orientações necessárias ao paciente para o uso seguro do medicamento. O correto aviamento desta receita depende da interpretação precisa da legislação que regulamenta a dispensação de substâncias sujeitas a controle especial. Com base nas normas vigentes, assinale a alternativa que descreve o procedimento correto a ser adotado pelo farmacêutico.

Alternativa A:
A dispensação em caráter emergencial pode ser autorizada para a quantidade mínima de tratamento, mesmo que a receita apresente alguma rasura, desde que o farmacêutico entre em contato com o prescritor por telefone para confirmar os dados e anote essa confirmação no verso da notificação.
Alternativa B:
A dispensação pode ser feita apenas de forma fracionada, liberando-se a quantidade para 30 dias e carimbando a receita para um segundo aviamento no mês subsequente, pois a quantidade total para 60 dias só pode ser liberada na Unidade Federativa onde a receita foi emitida.
Alternativa C:
A dispensação é permitida, mas a validade da Notificação de Receita "B" é reduzida para 15 dias por ter sido emitida em outra Unidade Federativa, limitando a quantidade a ser fornecida para um máximo de 30 dias de tratamento, a fim de incentivar o acompanhamento médico local.
Alternativa D:
A dispensação deve respeitar o prazo de validade de 30 dias da Notificação de Receita "B", contados a partir da data de sua emissão em todo o território nacional, podendo ser dispensada a quantidade de medicamento correspondente a, no máximo, 60 dias de tratamento.

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Questão 3083060

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