Questão 3083032

A assistência farmacêutica se restringe à aquisição e dispensação de medicamentos na rede pública, não incluindo ações como pesquisa, desenvolvimento e avaliação do uso dos medicamentos.

A atenção farmacêutica, no contexto da assistência farmacêutica, refere-se exclusivamente ao fornecimento de medicamentos ao paciente, sem necessidade de interação direta do farmacêutico com o usuário.

A assistência farmacêutica deve ser descentralizada, com a definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras do SUS, de forma pactuada, visando à superação da fragmentação em programas desarticulados.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é um documento de caráter opcional, que pode ser utilizado pelos gestores estaduais e municipais apenas como referência secundária na formulação de suas listas de medicamentos.

A PNAF não prevê a modernização e a ampliação da capacidade instalada dos laboratórios farmacêuticos oficiais, pois a produção de medicamentos para o SUS deve ser realizada exclusivamente pela iniciativa privada.