Questão 3083 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2023

Questão

ID 3083

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Concurso Material, Concurso de Crimes e Pena de Multa, Imperfeito ou Impróprio

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

Marcos foi denunciado e condenado pela prática dos delitos de peculato e falsificação de documento público. As penas foram fixadas em 2 anos e 10 dias-multa para cada um dos delitos. Na sentença, considerando que, mediante uma única ação com desígnios autônomos, o réu praticou dois crimes distintos, o juízo aumentou a reprimenda em 1/6, fixando a sanção definitiva, em relação à pena privativa de liberdade, em 2 anos e 4 meses.

Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que houve o reconhecimento do

Alternativa A:
crime continuado, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material.
Alternativa B:
concurso formal de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema da exasperação.
Alternativa C:
crime continuado, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema da exasperação.
Alternativa D:
concurso material de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material.
Alternativa E:
concurso formal de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material.

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