Questão 3082934

A Resolução do Conselho Nacional de Saúde - CNS nº 338, de 06 de maio de 2004, aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), integrando-a à Política Nacional de Saúde. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.A PNAF entende a Assistência Farmacêutica como um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.

II.A PNAF estabelece que a Assistência Farmacêutica deve ser financiada exclusivamente por recursos privados e de coparticipação dos usuários, desonerando o Estado da responsabilidade de fornecimento gratuito.

III.Um dos eixos estratégicos da PNAF é a descentralização das ações, com definição clara das responsabilidades das três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal).

IV.A política proíbe ações intersetoriais, limitando a Assistência Farmacêutica estritamente aos profissionais farmacêuticos, sem diálogo com outras áreas da saúde ou educação.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: