Questão 3082875 de Farmácia - FGV 2025

Questão

ID 3082875

Disciplina: Farmácia

Assunto: Portaria SVS/MS Nº 344/1998 — Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Residência

Uma farmácia clínica privada sofreu uma inspeção sanitária. Na inspeção, a equipe de vigilância identificou prescrições emitidas por um farmacêutico contendo antibióticos, benzodiazepínicos e medicamentos anorexígenos, todos sujeitos a controle especial.

O farmacêutico argumentou que, por ser profissional de saúde legalmente habilitado, poderia prescrever qualquer fármaco, desde que individualizasse a conduta e informasse o paciente.

Considerando a Resolução CFF nº 586/2013 e a legislação sanitária vigente, assinale a opção que expressa corretamente os limites da prescrição farmacêutica no Brasil.

Alternativa A:
O farmacêutico está autorizado a prescrever medicamentos sob controle especial, mas somente no âmbito do SUS ou de programas públicos de saúde.
Alternativa B:
A prescrição farmacêutica não abrange medicamentos sujeitos a controle especial, como antibióticos controlados, psicotrópicos e entorpecentes.
Alternativa C:
Não há restrição legal à prescrição farmacêutica, uma vez que o farmacêutico possui habilitação para todos os atos clínicos relacionados a medicamentos.
Alternativa D:
A prescrição farmacêutica permite a indicação de qualquer tipo de medicamento industrializado, inclusive os de controle especial, desde que haja justificativa técnica.
Alternativa E:
O farmacêutico pode prescrever antibióticos, psicotrópicos e entorpecentes, desde que o paciente assine um termo de responsabilidade e haja registro clínico da decisão.

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