Questão 3082834 de Farmácia - AMEOSC 2025

Questão

ID 3082834

Disciplina: Farmácia

Assunto: RDC Nº 44/2009 — ANVISA — Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

A manutenção de registros farmacêuticos precisos, completos e organizados é uma exigência legal e um pilar para a garantia da qualidade e a segurança do paciente. Durante uma auditoria interna, um farmacêutico revisa os procedimentos operacionais padrão (POPs) relacionados à guarda de documentos, como as prescrições de medicamentos controlados, os laudos de análise de matérias-primas e os registros de calibração de equipamentos. A capacidade de rastrear todo o histórico de uma formulação ou dispensação é fundamental, e para isso, os prazos de arquivamento de cada tipo de documento devem ser estritamente seguidos. Considerando os procedimentos para a organização e atualização de registros farmacêuticos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A digitalização das receitas de medicamentos controlados e sua transmissão ao SNGPC permitem o descarte imediato dos documentos físicos correspondentes, uma vez que o arquivo XML validado pela ANVISA é considerado o registro legal definitivo para fins de fiscalização.
Alternativa B:
As receitas de controle especial e as notificações de receita devem ser arquivadas pelo período de 5 (cinco) anos, pois este é o mesmo prazo de guarda dos livros de registro de substâncias e medicamentos controlados, garantindo a uniformidade no arquivamento de todos os documentos relacionados.
Alternativa C:
Os registros referentes à manipulação de fórmulas, incluindo a Ordem de Manipulação, devem ser mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses a partir da data de preparação, prazo que corresponde à validade média da maioria das preparações magistrais não estéreis.
Alternativa D:
As receitas de controle especial e as notificações de receita, após a dispensação, devem ser arquivadas de forma organizada que facilite a inspeção e mantidas no estabelecimento pelo período mínimo de 2 (dois) anos, a contar da data do aviamento.

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Questão 3082834

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