Questão 3082708 de Farmácia - AMAUC 2025

Questão

ID 3082708

Disciplina: Farmácia

Assunto: Portaria GM/MS Nº 3.916/1998 — Política Nacional de Medicamentos (PNM)

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Arabutã

A Política Nacional de Medicamentos (PNM), estabelecida pela Portaria nº 3.916/1998, representa um marco na saúde pública brasileira, definindo as diretrizes e prioridades para o setor. Ela não se limita apenas a garantir a disponibilidade de produtos, mas abrange todo o ciclo do medicamento, desde a pesquisa até o acompanhamento do seu uso pela população. A PNM visa assegurar o acesso necessário e promover o uso racional, sendo um pilar fundamental da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as diretrizes estabelecidas pela PNM, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A política foca na reorientação da Assistência Farmacêutica, centralizando a gestão e aquisição de todos os medicamentos exclusivamente na esfera federal (Ministério da Saúde).
Alternativa B:
A RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) é a diretriz central da PNM, sendo sua atualização de responsabilidade exclusiva dos municípios.
Alternativa C:
A diretriz de fomento à produção de fármacos e medicamentos é voltada apenas para o setor privado, excluindo laboratórios públicos oficiais da estratégia de desenvolvimento tecnológico.
Alternativa D:
A promoção do Uso Racional de Medicamentos é uma diretriz central, envolvendo ações de regulação sanitária, educação em saúde e promoção de prescrição e dispensação adequadas.
Alternativa E:
A PNM estabelece como prioridade exclusiva a aquisição de medicamentos de referência (marca), por garantirem maior eficácia terapêutica em detrimento dos genéricos.

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