Questão 3082270

A prescrição e a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil são regulamentadas pela Portaria SVS/MS nº 344/1998, que define critérios para classificação das substâncias, tipos de receita, validade e requisitos formais de emissão. Esses medicamentos incluem entorpecentes, psicotrópicos, anabolizantes e determinados fármacos de uso restrito, como antirretrovirais e talidomida. O correto conhecimento dessas normas é essencial para garantir uso seguro, rastreabilidade e conformidade legal no âmbito da farmácia e da assistência à saúde.

Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir sobre a prescrição e dispensação de medicamentos controlados:

I. A Receita de Controle Especial branca deve ser emitida em duas vias, com validade de 30 dias, e é válida em todo o território nacional.

II. Anabolizantes, como o estanozolol, estão listados como substâncias sujeitas a controle especial na Lista C3.

III. A prescrição de medicamentos da Lista B1 (psicotrópicos) deve ser feita em Receita de Controle Especial branca, em duas vias, e não pode ser realizada em receita comum.

IV. A Notificação de Receita A (amarela), destinada a entorpecentes da Lista A1, é válida por 30 dias em todo o território nacional.

Assinale a alternativa correta: