Questão 3082263 de Farmácia - Fundação Aroeira 2026

Questão

ID 3082263

Disciplina: Farmácia

Assunto: Assistência Pública (Política Nacional de Assistência Farmacêutica)

Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão

No município de Catalão (GO), a Secretaria Municipal de Saúde identificou aumento de judicializações relacionadas ao fornecimento de medicamentos fora da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), paralelamente a falhas no abastecimento de medicamentos estratégicos da Atenção Básica. Auditoria interna apontou ausência de Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) formalmente instituída, inexistência de protocolos clínicos locais harmonizados com as diretrizes nacionais e fragilidade na integração entre a Vigilância Sanitária municipal e o setor de Assistência Farmacêutica.

Considerando a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), os princípios do SUS, as atribuições da Vigilância Sanitária, os instrumentos de regulação do acesso a medicamentos e a lógica da governança interfederativa, assinale a alternativa que apresenta o conjunto de medidas estruturantes ADEQUADO para o enfrentamento do cenário apresentado:

Alternativa A:
Priorizar exclusivamente o cumprimento das decisões judiciais, ampliar compras emergenciais por dispensa de licitação e centralizar o controle de estoque na Vigilância Sanitária, independentemente da pactuação interfederativa.
Alternativa B:
Transferir integralmente a responsabilidade da seleção e aquisição de medicamentos ao Estado, restringindo a atuação municipal à dispensação, como estratégia de redução de custos administrativos.
Alternativa C:
Instituir formalmente a Comissão de Farmácia e Terapêutica, revisar periodicamente a REMUME com base em evidências científicas e perfil epidemiológico local, fortalecer a integração entre Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária, implantar protocolos clínicos e aprimorar sistemas de informação para qualificação do uso racional de medicamentos.
Alternativa D:
Manter a REMUME vigente sem alterações, ampliar o estoque mínimo por critério exclusivamente quantitativo e restringir o acesso aos medicamentos judicializados como forma de controle orçamentário.

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Questão 3082263

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