Questão 3081946

Farmácia · 2026

Questão

ID 3081946

Disciplina: Farmácia

Assunto: Código de Ética da Profissão Farmacêutica

Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré

A coordenação municipal solicita ao farmacêutico uma base de dados contendo informações que permitam identificar usuários, prescritores e estabelecimento, extraídas de receitas e registros de assistência prestada, para “análise administrativa”. Considerando o Código de Ética (Resolução CFF nº 724/2022) e a conformidade com a LGPD, qual encaminhamento é o mais adequado?

Alternativa A:
Encaminhar a base identificável mediante assinatura de termo interno de confidencialidade pela coordenação.
Alternativa B:
Encaminhar a base identificável por ofício, com registro de finalidade administrativa e arquivamento de cópia na unidade.
Alternativa C:
Disponibilizar informações em formato agregável e/ou anonimizado, compatível com a finalidade, preservando a identificação de paciente, prescritor e estabelecimento.
Alternativa D:
Disponibilizar a base identificável após autorização verbal do usuário registrada em prontuário, com controle de acesso no serviço.
Alternativa E:
Disponibilizar a base identificável para auditoria interna, com envio por e-mail institucional criptografado e rastreio de leitura.

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