Questão 3081909

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) é um órgão colegiado de caráter transitório, responsável por propor a atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

O Componente Estratégico da AF destina-se à garantia do acesso equitativo aos medicamentos para prevenção, tratamento e controle de doenças de perfil endêmico. É responsabilidade da Gestão Municipal financiar os medicamentos e insumos, realizando a devida distribuição.

A execução do Componente Básico da AF é centralizada, sendo de responsabilidade dos estados e dos municípios. O financiamento desse Componente é de responsabilidade compartilhada entre a União, os estados e os municípios.

A atualização do elenco da RENAME proposta pela CONITEC/SUS compreende: i. um processo reativo em que os demandantes são órgãos e instituições, públicas ou privadas, ou pessoas físicas; e ii. um processo ativo conduzido por uma subcomissão técnica da CONITEC.

A execução do Componente Especializado da AF, a qual envolve etapas de solicitação, avaliação, autorização e dispensação, é descentralizada e de responsabilidade das Secretarias de Saúde dos Municípios.