Questão 3081696

Serviço Social · 2026

Questão

ID 3081696

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos


A Lei nº 8.742/1993 estrutura a Política Nacional de Assistência Social, definindo princípios, diretrizes, objetivos e formas de gestão descentralizada e participativa. Analise as afirmativas abaixo considerando seus dispositivos.

1. A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, independentemente de contribuição à seguridade social.

2. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idosa que comprove não possuir meios de prover sua manutenção.

3. A organização da assistência social deve ser descentralizada e participativa, envolvendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3081696
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