Questão
ID 3081696Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos
A Lei nº 8.742/1993 estrutura a Política Nacional de Assistência Social, definindo princípios, diretrizes, objetivos e formas de gestão descentralizada e participativa. Analise as afirmativas abaixo considerando seus dispositivos.
1. A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, independentemente de contribuição à seguridade social.
2. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idosa que comprove não possuir meios de prover sua manutenção.
3. A organização da assistência social deve ser descentralizada e participativa, envolvendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.