Questão 3081689

As unidades de acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes devem se distanciar excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem destas crianças e adolescentes atendidos, pois este público está sob essa medida de proteção social, em decorrência de suas famílias ou responsáveis encontrarem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado.

O Serviço de Acolhimento Institucional integra a Proteção Social Especial de Média Complexidade no âmbito do SUAS, devendo assegurar a privacidade dos acolhidos e o respeito às especificidades socioculturais, contemplando os diferentes ciclos de vida, arranjos familiares, pertencimentos étnico-raciais, tradições, crenças religiosas, identidades de gênero e orientações sexuais.

O acolhimento provisório destinado a mulheres em situação de risco de morte ou sob ameaças decorrentes da violência doméstica e familiar deve ocorrer em local sigiloso, operando em regime de co-gestão, de modo a garantir a confidencialidade da identidade das usuárias, sendo ofertado atendimento jurídico e psicológico para as usuárias e seus filhos quando estiver sob sua responsabilidade.

O acolhimento provisório para mulheres em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar não pode ser realizado acompanhadas de seus filhos e/ou outros dependentes, para não privar estes da convivência familiar e comunitária.

O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências integra a Proteção Social Básica do SUAS, sendo desenvolvido no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), e sua atuação ocorre, de forma prioritária, em contextos de desastres naturais e outras situações emergenciais que afetem os municípios.