Questão
ID 3081657Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Prática, Indução ou Incitação à Discriminação e Símbolos Nazistas (Art. 20)
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Goiânia
Um jovem publicou mensagens nas redes sociais com injúrias raciais, incitando ódio e discriminação. Ele foi denunciado com base na Lei nº 7.716/1989 e na Constituição Federal (Artigo 5º, XLII). À luz da legislação brasileira, o jovem está sujeito à pena prevista de