Questão 3081643

Situação hipotética: Em ação de proteção, uma equipe afirma que a criança é mera extensão de responsabilidades familiares, sem reconhecimento de direitos próprios. Assertiva: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) concebe crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e determina a prioridade absoluta de sua proteção, o que contraria a visão instrumentalizada.