Questão
ID 3081538Disciplina: Administração Pública
Assunto: Controle Social
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco
A Constituição Federal de 1988 trouxe a questão da participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal. Essa participação é denominada controle social. A participação pode ocorrer por meio de conselhos gestores de políticas públicas que atuam nos estados e municípios, entre outros tipos de canais de participação. O controle social é o controle das ações do Estado pela sociedade civil, que pode participar ativamente dos processos de elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas. Além dos conselhos, tem-se como espaço de participação popular: