Questão
ID 3081459Disciplina: Serviço Social
Assunto: Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 51 a 54.
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993.
No que se refere aos princípios organizativos do SUAS descritos na Norma Operacional Básica − NOB/SUAS, julgue os itens abaixo:
Acesso em: https://tinyurl.com/3wzkapyc
O princípio de integralidade da proteção social refere-se ao fato de que os serviços de assistência social devem ser prestados sem exigência de contribuição ou contrapartida.