Questão 3081449

Serviço Social · 2024

Questão

ID 3081449

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2024 Banca: ESP - Escola de Saúde Pública da Paraíba Órgão: Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba

O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca, 1990), assinala a efetivação e a absoluta prioridade relativa à garantia dos direitos do público infantojuvenil. Nessa seara, em capacitação sobre o assunto mencionado, profissionais de saúde da rede pública foram orientados a respeitar e salvaguardar esse princípio relativo ao atendimento de crianças e adolescentes em situações de emergência.

Com fulcro no exposto, a orientação transmitida na capacitação encontra-se:

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Incorreta, posto que a prioridade mencionada consiste apenas no recebimento do atendimento e socorro, limitado a rede particular.
Alternativa B:
Correta, tendo em vista que o princípio da primazia abrange apenas a proteção e socorro, referente apenas à rede pública.
Alternativa C:
Incorreta, uma vez que não havendo destinação de recursos para essa finalidade, não há que se falar em absoluta prioridade.
Alternativa D:
Correta, pois a absoluta prioridade reflete o princípio da primazia de receber a proteção e o socorro.

Estatísticas Cadernos

Questão 3081449

Continue estudando na plataforma