Questão 3081448 de Serviço Social - Instituto ACCESS 2024

Questão

ID 3081448

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Ivaí

A Lei Orgânica da Assistência Social Lei nº 8742/1993, assegura que a assistência social deve ser direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma Política de Seguridade Social não contributiva. Com ela, as necessidades básicas são obrigatórias e funcionam sob o auxílio da iniciativa pública e da sociedade. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde à Lei nº 8.742/1993.

Alternativa A:
As ações ofertadas no âmbito do Suas (Sistema Único de Assistência Social) têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
Alternativa B:
A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema centralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Alternativa C:
Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de três anos, vedada recondução.
Alternativa D:
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 22 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela fiscalização da Política Nacional de Assistência Social.

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Questão 3081448

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