Questão 3081382

Não se pode indicar com precisão um período específico de surgimento das primeiras iniciativas reconhecíveis de políticas sociais, pois, como processo social, elas se gestaram na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo com a Revolução Industrial, das lutas de classe e do desenvolvimento da intervenção estatal.

A generalização de medidas de seguridade social no capitalismo ocorreu no período pós-Primeira Guerra Mundial, no qual assiste-se à singular experiência de construção do Welfare State em alguns países da América Latina – com destaque para o Plano Beveridge (Chile, 1942) –, acompanhada de diversos e variados padrões de proteção social, tanto nos países de capitalismo central quanto na periferia.

As sociedades pré-capitalistas não privilegiavam as forças de mercado e assumiam algumas responsabilidades sociais, não com o fim de garantir o bem comum, mas com o intuito de manter a ordem social e punir a vagabundagem.

A Lei de Speenhamland, instituída em 1795, estabelecia o pagamento de um abono financeiro, em complementação ao salário, cujo valor se baseava no preço do pão.

As legislações promulgadas até 1795 (Poor Law de 1601, a Lei de Domicílio de 1662 e o Speenhamland Act de 1795) tinham como função principal manter a ordem de castas e impedir a livre circulação da força de trabalho. A Nova Lei dos Pobres de 1834, ao contrário das demais, tinha o sentido de liberar a mão de obra necessária à instituição da sociedade do mercado.