Questão 3081315

política pública que priorize a participação de pessoas negras em espaços deliberativos, como critério principal para melhoria de suas condições de vida e trabalho.

formulação de uma política de seguridade social que considere as particularidades raciais como critérios máximos para acessibilidade, permanência e recebimento de auxílios socioassistenciais diversos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

cristalização de procedimentos estatais que reforcem a autoridade e o poder decisório das estruturas institucionais do Estado, e que tornem os processos judiciais mais céleres.

implementação de ações afirmativas para o enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte, lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça e outros.

criação de ouvidorias temporárias, como canais institucionais, com a finalidade única de receber as denúncias relacionadas à discriminação racial ocorridas no Brasil.