Questão 3081283

O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Ele deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e dos jovens. Para a oferta do serviço, faz-se necessária a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida. Trata-se de: