Questão
ID 3081271Disciplina: Serviço Social
Assunto: Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS)
Ano: 2024 Banca: IASP - Instituto de Avaliação, Seleção e Pesquisa LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993.
Fonte: public/NOBSUAS_2012.pdf
Analise as afirmativas abaixo, no que se refere a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS).
I.O caráter desta norma operacional refere-se a uma nova etapa necessária para o aprimoramento do SUAS, por meio da introdução de novas estratégias de financiamento e gestão, consubstanciadas na instituição dos blocos de financiamento, na pactuação de prioridades e metas, valorização da informação, do monitoramento e do planejamento como ferramentas de gestão e na instituição de um novo regime de colaboração entre os entes, por meio do apoio técnico e financeiro, orientado por prioridades e para o alcance das metas de aprimoramento do sistema.
II.As ações de gestão do trabalho na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios devem observar os eixos previstos na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS, nas resoluções do CNAS e nas regulamentações específicas.
III.A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social − CNAS.
É CORRETO o que se afirma em: