Questão
ID 3081203Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais. Essa política é realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas. O artigo 3º traz uma definição de entidades de assistência social, que são as classificadas como: