Questão
ID 3081164Disciplina: Psicologia
Assunto: Depoimento Especial e Escuta Especializada (Lei 13.431/2017)
Ano: 2024 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Alegre
Com base na lei 13.431, de 4 de abril de 2017. No seu artigo 11, O depoimento especial reger-se-á por protocolos e, sempre que possível, será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado. Dessa forma o protocolo de depoimento especial será aplicado no caso de: