Questão 3081108

O PAS é essencial para a organização, desenvolvimento e bom desempenho da política de saúde.

É um instrumento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) na perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS) e está previsto na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS/2012).

O PAS não é condição para os repasses, aos municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de responsabilidade da União destinados a tal categoria.

O PAS é uma tática que fortalece o compromisso de solidificar as ações de proteção e promoção social através das políticas públicas garantidoras de direitos, dirigido por padrões de qualidade, transparência e controle social.

Sua estrutura permite conhecer melhor a realidade regional, faculta a participação dos cidadãos, reúne métodos de integração e complementação de ações e setores, constrói caminhos para a otimização de recursos, gera o aproveitamento de oportunidades, potencializa o trabalho social e contribui intensamente para a solução efetiva dos anseios e precisões da população.