Questão 3081094

O ECA é o documento que instrui e normatiza os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sancionado em 1990, o documento ratifica os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Desde a sua criação, o ECA passou por alterações e aprimoramentos, mantendo-se uma legislação avançada e atualizada. Com relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, analisar os itens.

I. O adolescente pode trabalhar no período noturno e, também, desempenhar trabalho insalubre ou penoso.

II. Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

Está CORRETO o que se afirma: