Questão 3080963

planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.

medidas corretivas e punitivas a menores infratores que cometem crimes de homicídio.

parcerias com o segmento do terceiro setor a fim de propor ações que amenizem as penalidades criminais aos jovens que infringem a lei.

a priorização de medidas em meio fechado a adolescentes privados de liberdade.