Questão 3080779

Os conselhos de saúde são compostos por usuários, gestores da saúde, prestadores de serviços públicos e privados, e trabalhadores em saúde, de caráter permanente, deliberativo e paritário. Ou seja, têm que ser compostos por 50% de usuários e os outros 50% compostos por gestores e trabalhadores em saúde.

Os conselhos de saúde, nos três níveis, nacional, estaduais e municipais, foram criados no início da década de 1980, após as Leis Orgânicas da Saúde. Esta pode ser considerada uma das poucas ou a única iniciativa democrática de um governo militar no Brasil.

São mecanismos que também, se acionados, devem ser entendidos como espaços de controle social: o Ministério Público, os órgãos de defesa do consumidor, os meios de comunicação e os conselhos de profissionais.

Os conselhos podem ser considerados como um dos novos institutos democráticos, resultado da auto-organização que compõe a sociedade civil, além dos partidos de massa, sindicatos, associações profissionais, comitês de empresa e de bairro.