Questão 3080449

Em 1920, surge no Brasil, o movimento de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do qual a primazia do controle e da proteção se sobrepunha ao atendimento de suas necessidades, em que a institucionalização foi um dos meios empregados para segregar crianças e adolescentes pobres, autores de atos infracionais, com deficiências e com transtornos mentais, entre outros tidos como “incapazes”.

Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz uma nova concepção de proteção, em prol da garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todas as situações.

A nova doutrina da proteção integral preconizada pelo ECA vai de encontro à ideia do assistencialismo do Estado.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituído em 2012, tendo como objetivo a busca por parâmetros mais justos, voltados para a discricionariedade, além de reafirmar o caráter pedagógico da medida socioeducativa.

As premissas de excepcionalidade e brevidade que caracterizam o modelo de intervenção atual buscam reverter a internação de adolescentes, que tem sido avaliada como geradora de uma “eficácia invertida”.