Questão 3080410

A PNAS é um documento que tem como principal objetivo estabelecer normas e diretrizes para a criação de novos serviços de saúde pública no Brasil.

A PNAS foi elaborada em 2004 e tem como princípios fundamentais a universalidade, a equidade e a integralidade, visando à promoção da cidadania e à redução das desigualdades sociais.

A PNAS exclui as entidades privadas sem fins lucrativos do processo de prestação de serviços de assistência social, permitindo apenas a atuação de entidades públicas.

O SUAS é regulamentado pela Lei nº 8.742/1993, que trata da Política Nacional de Assistência Social, estabelecendo a participação do setor privado como parte do sistema de assistência.

A PNAS de 2004 foi substituída por um novo documento em 2010, que estabelece as normas exclusivamente para a atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).