Questão 3080390

A internação psiquiátrica compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

Tanto a internação psiquiátrica compulsória quanto a involuntária dependem de autorização judicial.

A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

A internação psiquiátrica voluntária pode ocorrer através do consentimento do usuário e só poderá ser finalizada após o cumprimento de 90 (noventa) dias e com comprovada adesão do paciente às terapias e tratamentos delineados pela entidade que o acolher.