Questão 3080186

O Conselho Federal de Serviço Social é composto por nove membros efetivos e seus suplentes, e os Conselhos Regionais de Serviço Social são compostos por três membros efetivos e seus suplentes, eleitos para um mandato de três anos.

Os Conselhos Regionais de Serviço Social poderão aplicar penalidades aos infratores dos dispositivos da lei que regulamenta a profissão. Dentre estas penalidades, está a aplicação de multa no valor de uma a cinco vezes o valor da anuidade vigente.

A chamada “Carteira de Identificação Profissional” expedida pelo Conselho Federal de Serviço Social servirá de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal.

A depender da quantidade de profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Serviço Social, estes poderão constituir, dentro de sua própria área de jurisdição, delegacias seccionais para o desempenho de suas atribuições executivas. Cada delegacia seccional será mantida pelo Conselho Federal de Serviço Social.

Cabe aos profissionais que são supervisores de campo credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus estagiários.