Questão 3080117

As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A convocação das conferências de assistência social pelos conselhos de assistência social se dará ordinariamente a cada 1 (um) ano.

Não podem ser realizadas etapas preparatórias às conferências, mediante a convocação de pré-conferências, reuniões ampliadas do conselho ou audiências públicas, entre outras estratégias de ampliação da participação popular.

A participação dos delegados governamentais e não governamentais nas conferências estaduais e nacional não deve ser assegurada de forma equânime, incluindo o deslocamento, a estadia e a alimentação.

Poderão ser convocadas Conferências de Assistência Social extraordinárias a cada 06 (seis) meses, conforme deliberação da maioria dos membros dos respectivos conselhos.