Questão
ID 3080053Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, aprovado em 2006, é resultado de um processo participativo de elaboração conjunta e foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes - CONANDA e ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Caracteriza-se como diretriz desse plano: