Questão 3080043

máxima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida.

fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status.

legalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.